Nas duas últimas semanas a discussão sobre a nova Lei Rouanet está bombando nos veículos de comunicação.
Pra quem não conhece, essa é uma lei de incentivo fiscal de 1988, ou seja, empresas poderiam investir em projetos culturais abatendo esse valor de seu imposto de renda (sendo o máximo de 4% do imposto devido).
Em 2007, o valor arrecadado com a Lei Rouanet foi de mais de R$ 1 bi, muito superior ao orçamento do Ministério da Cultura, mas desde que assumiu o cargo do grande político Gilberto Gil, Juca Ferreira assinalava que a Lei precisava de mudanças.
Mas como assim mudanças? Se a arrecadação foi tão grande, deve estar tudo indo muito bem, não?
Não.
A Lei Rouanet reflete um pouco da distribuição cultural em nosso país: cerca de 55% desse recurso fica concentrado na região sudeste, nas mãos de grandes produtores culturais, enquanto apenas 4% daqueles R$ 1 bi vão para o Norte, por exemplo.
Isso fere os princípios da Lei quando foi criada, que é justamente o fomento e democratização da cultura, já que a verba está toda concentrada nas mãos de poucos e apenas na região mais provida de cultura, quando na verdade o fomento deveria ocorrer em regiões com pouco acesso e produção. O difícil vai ser fazer isso sem a formação de proponentes e/ou projetos nessas regiões, porque apenas destinar dinheiro para as regiões Norte/Nordeste não adianta.
Independente disso, Juca Ferreira propõe mudanças, de forma a tornar a Lei Rouanet mais democrática e com maior participação do estado. Nessa borrifação não entrarei a fundo nas mudanças, até para acabar com a parte mais descritiva do texto e começar a borrifar. O que vale destacar é que agora, os grandes produtores estão se sentindo prejudicados e se colocando contra o projeto, pois, de uma forma ou de outra, são seus bolsos que vão ser atingidos, direta ou indiretamente. Além disso, empresas também são contrárias pela maior participação governamental.
Bom, depois de tudo isso, minha borrifação não será a favor ou contra a Lei Rouanet, mas sim sobre sua origem e suas consquencias.
O que surgiu como um instrumento de democratização cultural acabou condicionando todos os investimentos privados na área de cultura do país, ou seja, agora a verba investida por uma empresa em cultura é pelo mecanismo de incentivo fiscal e quase nunca isso ocorre com o chamado "dinheiro bom" (aquele de recursos próprios de uma empresa).
Ela também se disseminou! Hoje temos a Lei do Esporte, os diversos programas estaduais que usam o incentivo fiscal pelo ICMS, etc... com isso o governos se ausenta cada vez mais, transferindo de certa forma suas responsabilidades para empresas que gastam o dinheiro público, afinal essa verba deveria ser destinada ao governo por impostos, de forma muitas vezes inconsequente, patrocinando projetos por critérios nem sempre corretos (exceto no caso de Editais Públicos, que possuem critérios de investimento bem definidos).
Por fim, a Lei Rouanet mostra mais uma vez a ineficiência da gestão de dinheiro público, seja pelo governo, seja por grandes empresas.
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